Pequena história

Uma vez que este tema pode estar fora do universo de muitos dos possíveis leitores deste texto, julgo necessário fazer uma breve explanação sobre o tema para ajudar na compreensão das questões que vou levantar ao longo da Monografia. O texto da secção a seguir é o resultado dessa tentativa.

Computadores existem há muito tempo - entendendo computador aqui no seu sentido estrito, ou seja, aquilo que computa - pelo que consta, o ábaco é o mais antigo. Já nos séculos XIX e XX, máquinas mecânicas começam a a se tornar mais comuns. Uma das que causou muito impacto foi o tear mecânico, que executava padrões de tecido a partir de cartões perfurados. Outra, que muitos já devem ter visto, foi a máquina registradora mecânica, que funcionava com uma manivela lateral.

A característica comum a essas máquinas é a especialidade. São máquinas desenvolvidas para um único fim, seus mecanismos jamais permitiriam que elas desenvolvessem qualquer outra atividade. O cenário começou a mudar com o advento da válvula, do transistor e por fim, do circuito integrado (o famoso chip)¹⁵. A principal mudança é que esses componentes permitiram a criação de uma ``memória'' na qual o próprio computador poderia tanto ler quanto escrever, o que possibilitou que esses equipamentos pudessem se tornar mais ``genéricos''. O que antes era uma característica da constituição física da máquina, passou a ser indeterminado, ou seja, a máquina, a partir daí, poderia executar qualquer atividade para a qual ela fosse programada.

O software começa a existir enquanto realidade nesse momento (ele já havia sido idealizado muito antes). Vamos pensar um pouco sobre o contexto dessa época: os computadores nessa época podiam ocupar andares de um prédio, o custo de aquisição era proibitivo para quase todas as instituições, sem falar do custo de manutenção¹⁶. Quando se comprava um computador era necessário contratar uma equipe de pessoas que soubessem programá-lo para a atividade esperada.

O software não era concebido como propriedade. Pode-se dizer que era um ``mal necessário'' para possibilitar a realização das atividades. O custo do equipamento era muito alto, o conjunto de pessoas que dominavam as técnicas era muito pequeno, de forma que esse custo não era visto como uma oportunidade. Ao mesmo tempo, as redes de computadores começavam a se desenvolver e os profissionais que trabalhavam na programação desses computadores, os hackers¹⁷, compartilhavam os códigos-fonte¹⁸ sem restrição.

Na década de 70, o barateamento do circuito integrado possibilitou o desenvolvimento de computadores que se tornaram pequenos o suficiente para se ter em casa e baratos o suficiente para que mais pessoas pudessem adquirir. O custo daquele ``mal necessário'' deixou de ser desprezível em comparação com o preço do equipamento, o que promove o processo de transformação do software em patrimônio intelectual - em mercadoria - com o surgimento de empresas, dentre elas a Microsoft, que produziam apenas o software.

Um evento marcou esse processo: Bill Gates¹⁹enviou uma carta aberta (anexo A) na qual ele dizia que softwares profissionais precisariam de investimento e que só seria possível se o software fosse tratado como mercadoria. A questão é que a Micro-soft²⁰ fez um investimento em um produto de software e teve um retorno muito baixo, pois o software era compartilhado entre os hobbystas, que não pagavam os royalties. Até então, as empresas de software eram empresas de serviços, e desenvolviam sistemas sob encomenda. A possibilidade de vender o software como um produto, um pacote, começa a se tornar mais evidente do meio para o final da década de 70. O início da década de 80 é então marcada por um acirramento das licenças de uso e dos NDAs (non-disclosure agreement - termo de privacidade).

Um novo modelo de negócios baseado em um novo significado para uma categoria pré-existente se mostra não só viável, como também bastante lucrativo. A Microsoft cresce a passos largos e diversas outras empresas surgem sobre o mesmo paradigma. As leis de copyright²¹ são a base desse novo setor na área da computação. Aquilo que antes era simplesmente compartilhado, agora se transformava em mercadoria, se tornou alvo de interesse de um mercado, que passou a regular a circulação do software. Mas, parafraseando [Sahlins 1990], como quanto mais as coisas mudam, mais tudo fica na mesma, o novo modelo não atropelou o pré-existente. Os atores envolvidos reinterpretaram os seus próprios conceitos, incorporando os novos elementos. As leis de copyright, que eram os maiores inimigos da ``Comunidade Hacker'', passaram a ser as maiores armas daquela que seria a ``Comunidade Software Livre''. Isso se deu com a criação do projeto GNU²² em 1983 (veja o anexo B) e a criação da ``Free Software Foundation'' (Fundação Software Livre - FSF) algum tempo depois. Richard Stallman, fundador do projeto GNU, definiu as 4 liberdades de software²³:

* A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade no. 0)

* A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade no. 1). Aceso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

* A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade no. 2).

* A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade no. 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

É preciso esclarecer aqui um ponto fundamental. ``Software Livre é uma questão de liberdade, não de preço''²⁴. Isso signica que não está aqui se negando a possibilidade de trabalhar comercialmente com Software Livre, e muito pelo contrário, é através da venda de fitas com o GNU Emacs²⁵ que a FSF se manteve no primeiro momento. De forma que o que está em questão é que, uma vez que você tenha acesso ao software - seja comprando a fita, seja pagando mensalmente para poder baixar ou o ainda obtendo gratuitamente pela Internet - você terá as suas liberdades em relação ao software respeitadas.

Gostaria de trazer uma referência clara à essa discussão: um texto de Thomas Jefferson chamado ``Selling wine without bottles'' - ``Vendendo vinho sem garrafas''

If nature has made any one thing less susceptible than others of exclusive property, it is the thinking power called an idea, which an individual may exclusively possess it as long as he keeps it to himself; but the moment it is divulged, it forces itself into the possession of everyone (...). Its peculiar character, too, is that no one possesses the less. (...) Inventions then cannot, in nature, be a subject of property.

[TRADUÇÃO:Se a natureza fez alguma coisa menos suscetível do que outras à propriedade exclusiva, ela é o poder de pensar chamado de idéia, que um indivíduo pode possuir exclusivamente, desde que ele a mantenha para si; mas no momento que ela é divulgada, ela força-se na posse de todos (...). Sua característica peculiar, também, é que ninguém a possuirá menos. (...) Invenções então não podem, por natureza, ser sujeitas de propriedade.]

O problema é que o mercado da produção intelectual até então baseava a sua sustentabilidade na materiabilidade do meio, ou seja, um livro é um objeto físico, e considerando que a fotocópia é recente, você não tinha meios de duplicá-lo, de forma que o mercado editorial se sustenta na venda do objeto material - as garrafas. O problema que o mercado de software coloca é que o software, muito cedo, deixou de materializar-se obrigatoriamente, você pode obter um programa de computador sem que ele tenha se materializado em momento algum, de forma que o software é unicamente a produção intelectual - o vinho. Não que esse problema não se colocasse antes, mas a possibilidade de, por exemplo, utilizar um mesmo disco de instalação para instalar em quantas máquinas fosse possível já se colocava desde o princípio. De forma que os contratos de licença de uso do software proprietário precisaram ir além do que tradicionalmente se aplicava pelas leis de direito de autor. Para controlar a circulação do software não mais bastava controlar a circulação da sua materialização - até porque nem sempre ela existia - os contratos de licença de software proprietário estabeleceram restrições muito mais severas. Fazendo novamente a analogia com o mercado editorial, essas restrições envolvem algo como não permitir que duas pessoas leiam o mesmo livro - você não pode instalar um software que você comprou em duas máquinas diferentes.

Como eu havia dito antes, as leis de copyright, assim como fundamentaram o software proprietário, também fundamentaram o (a partir de então) ``Software Livre''. A principal arma do projeto GNU é um contrato de Licença, que diz expressamente que você pode utilizar, estudar, alterar e distribuir sem nenhuma restrição, ou melhor, quase nenhuma. A GPL (General Public License, principal contrato de licença para software livre) exige que caso você crie um software derivado de um software licenciado sob a GPL, o seu software deve também ser licenciado sob a GPL. Ou seja, a lei de copyright protege o software livre para que alguém não utilize um software livre como base para criar um software proprietário.

Se antes o software era simplesmente compartilhado entre a comunidade hacker, sua ressignificação pelo mercado fez com que os atores precisassem reinterpretar e reafirmar seus conceitos - ``o indivíduo é senhor de seus conceitos'' [Sahlins 1990] - de forma que a liberdade de compartilhar a produção intelectual com os ``seus vizinhos'', que antes era algo tácito, precisou ser afirmada explicitamente. Algo que antes não era regulado, precisou utilizar os mecanismos que tentaram negá-lo para afirmá-lo. Se o controle da circulação dessa produção se fundamentou em contratos de licença de uso, a afirmação da liberdade de circulação também precisou ser.

Entre 1984 e 1991, o projeto GNU se desenvolveu muito bem, enquanto o mercado do software proprietário crescia de forma exponencial, até que em 1991, Linus Torvalds, motivado pela insatisfação com o MINIX²⁶, criou e disponibilizou o início daquilo que se tornaria um dos maiores projeto da comunidade, o Linux.

O Linux surgiu no momento em que o projeto GNU já tinha desenvolvido um conjunto grande de ferramentas necessárias para o uso de um computador. Para deixar claro: Um Sistema Operacional é composto de um conjunto de softwares, incluindo as ferramentas necessárias para a realização de diversas atividades. Um desses softwares é o Kernel, que é o núcleo do sistema, ou seja, é sobre ele que todas as outras aplicações são executadas. O Linux é um Kernel, quando ele surgiu o conjunto que compõe junto com ele o sistema operacional já existia, fruto do projeto GNU, isso significa que o Linux era a peça que faltava para que pudesse existir um Sistema Operacional completamente baseado em Software Livre. Por pedido de Richard Stallman, Linus Torvalds licenciou o Linux utilizando a GPL.

Com a expansão da internet, o Software Livre começou a ter um crescimento mais acelerado e em 1993, Ian Murdock anunciou a Debian²⁷ (veja o anexo C), que se propunha a organizar a distribuição do Linux. Suas motivações estavam basicamente ligadas à sua insatisfação com a SLS²⁸.

De 1993 até hoje, o Movimento²⁹ Software Livre vem crescendo de forma considerável, hoje já está atingindo os usuários comuns e não mais apenas os aficcionados por tecnologia. A questão da propriedade intelectual se expandiu, e se tornou ainda mais claro que a questão é muito menos técnica do que se podia pensar. A questão é sobre qual sociedade nós queremos. Se é a sociedade dos monopólios intelectuais da Microsoft, da Monsanto, da Bayer, ou se é uma sociedade baseada na prestação de serviços e no livre acesso ao conhecimento.