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Para os que olham de fora a Debian é uma distribuição36 do Linux, o que significa que ela é responsável por organizar todos os programas de computador do Linux, de forma que fique mais fácil para que os usuários instalem, utilizem e mantenham um sistema Linux funcionando.
Porém, mesmo olhando por este lado, a Debian tem um grande diferencial em relação às outras distribuições: ela é mantida por um conjunto de voluntários e não por uma empresa ou por uma pessoa. A Debian não chega nem sequer a ser uma pessoa jurídica, embora existam organizações que olhem pelos seus interesses em alguns países, mantendo em seu nome os equipamentos e assinando contratos de prestação de serviço com provedor de acesso à internet.
Os processos formais de decisão da Debian estão todos explicitados na constituição37, no entanto, a mesma não descreve objetivos ou valores do projeto, nem os meios que o projeto utilizará para atingí-los. Descreve apenas os mecanismos formais de decisão e quem tem poderes de tomar essas decisões.
Em relação ao desenvolvedor de uma forma individual, ela apenas afirma:
3.1. Powers[TRADUÇÃO:3.1. Poderes]
An Individual Developer may
[TRADUÇÃO:Um desenvolvedor individual pode]
1. make any technical or nontechnical decision with regard to their own work;
[TRADUÇÃO:1. fazer qualquer decisão técnica ou não-técnica em relação ao seu próprio trabalho;]
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3.3. Procedure
[TRADUÇÃO:3.3. Procedimento]
Developers may make this decision as they see fit.
[TRADUÇÃO:Desenvolvedores podem tomar essas decisões da forma que lhes couberem.]
É preciso reconhecer que as regulações sobre o trabalho individual do desenvolvedor por parte da constituição são, pelo menos, minimalistas. Mas a constituição ainda define o que são os ``Documentos de Fundação'' que estabelecem os valores e objetivos da Debian (vou trabalhar melhor essa questão na seção 3.9), além do Comitê Técnico, o Debian Project Leader e o processo de votação. Tratarei dos últimos nas próximas seções.
O comitê técnico é a única ``autoridade'' que pode tomar uma decisão que se sobreponha à decisão do desenvolvedor individual. Esse comitê se funda no respeito técnico que as pessoas que o compõem têm por parte dos membros do projeto.
No entanto, o comitê técnico é encarado como ``última alternativa'' que deve ser evitada ao máximo, sendo preferido o debate em listas de discussão. E esse comitê tem como orientação buscar favorecer aquele que é o responsável pelo software que gerou o objeto da disputa.
É importante ressaltar que não é apenas em termo de discurso que esse comitê é evitado. Entre abril de 2002 (data limite do material disponível) e Julho de 2006 houveram apenas 4 consultas, sendo que a última aconteceu em junho de 2004.
A constituição da Debian define:
The Project Leader should attempt to participate in discussions amongst the Developers in a helpful way which seeks to bring the discussion to bear on the key issues at hand. The Project Leader should not use the Leadership position to promote their own personal views.[TRADUÇÃO:O Debian Project Leader deve tentar participar em discussões entre os Desenvolvedores de uma maneira positiva que busque trazer a discussão para abordar as questões chaves. O Project Leader não deve utilizar a posição de liderança para promover suas próprias opiniões.]
A existência de uma posição de liderança não deve ser automaticamente entendida como uma reprodução do sistema representativo, por mais que essa pessoa seja escolhida através de uma votação. Gostaria de trazer um trecho de [Clastres 1990, p. 107]:
Uma diferença aí se revela, ao mesmo tempo a mais aparente e a mais profunda, na conjugação da palavra e do poder. O fato é que, se nas sociedades de Estado a palavra é o direito do poder, nas sociedades sem Estado ela é, ao contrário, o dever do poder. Ou, para dizê-lo de outra maneira, as sociedades indígenas não reconhecem ao chefe o direito à palavra por que ele é o chefe: elas exigem do homem destinado a ser chefe que ele prove seu domínio sobre as palavras. Falar é para o chefe uma obrigação imperativa, a tribo quer ouví-lo: um chefe silencioso não é mais um chefe.
Dessa forma, o Debian Project Leader tem um papel simbólico no sentido de ser aquele quem deve falar nas situações de conflito - uma discussão muito severa - para buscar o equilíbrio assim como tem o dever de falar nas situações em que faz-se necessária uma expressão em nome do projeto - quando da morte de um desenvolvedor. A ritualização da posição de líder se materializa na utilização do endereço de email leader@debian.org ao falar, na linguagem da Debian, colocar o chapéu de líder.
A Debian estabeleceu um processo chamado de ``General Resolution'' - Resolução Geral - corriqueiramente chamado de GR. Esse processo se assemelha muito a qualquer mecanismo de votação, exceto pelo formato da consulta, que utiliza o método Condorcet. É através de uma votação que se modificam os documentos de fundação e que se escolhe o Debian Project Leader.
O Método Condorcet proporciona ao votante a possibilidade de escolher uma hierarquia de preferências, e contabiliza os votos de acordo com essa hierarquia. Por exemplo: considerando opções A, B e C:
Chega-se à seguinte tabela de confronto - beat matrix (veja a tabela 1).
|
Em uma eleição majoritária simples, a opção A seria escolhida. Se fosse previsto um segundo turno, estariam disputando as opões A e C. No entanto, utilizando o método Condorcet, vemos que, apesar de a opção A estar em primeiro lugar para 40% dos consultados, ela era a última opção para 60%. A tabela 1 deve ser lida da seguinte forma:
As votações, em todo o seu processo, são realizadas por email. A proposta deve ser enviada, assinada com a chave GPG do desenvolvedor (explicarei isso na seção 3.5.1), para a lista de discussão debian-vote. Cinco desenvolvedores precisam apoiar a proposta, também através de um email assinado eletronicamente. Depois de um período de debate, onde outras propostas podem ser apresentadas, é fechada a cédula de votação, que sempre inclui a opção ``None of the above'' ou ``Further discussions''. Os desenvolvedores enviam então o seu voto para um endereço especificado na cédula, que é posteriormente contabilizado pelo sistema de votação da Debian.
Esse engenhoso sistema é utilizado apenas para eleger o Debian Project Leader, modificar os documentos de fundação ou a constituição e para publicar um documento não técnico em nome do projeto, em situações onde cabe uma validação maior do que a palavra do Debian Project Leader. A primeira votação registrada nesse sistema, data de 10 de setembro de 1998. Até 22 de julho de 2006, o processo foi invocado 25 vezes sendo:
Estabelecendo uma média chegamos a 3 procedimentos de votação por ano, mas nas duas oportunidades em que esse processo de votação seria utilizado para decidir questões operacionais, a proposta foi retirada pelo autor da mesma, que reconheceu que sua proposta não deveria ser decidida através de uma votação. Desta forma, acredito que seja possível afirmar que o mecanismo de votação não é um instrumento de gestão operacional, mas sim um instrumento para validar decisões de importância estratégica.
A Debian é uma comunidade que envolve uma quantidade considerável de pessoas as quais assumem diferentes papéis não só em atividades técnicas, mas também em ourtas atividades, como por exemplo a divulgação da distribuição.
O Desenvolvedor é o ``membro oficial'' da Comunidade Debian, para isso ele teve que passar pelo ``New Maintainer Queue'', ter sua chave GPG (explicarei isso posteriormente) assinada por outro desenvolvedor, passar por testes de habilidade técnica e de compreensão ética sobre o Movimento Software Livre e da Definição Debian de Software Livre.
Esse membro tem acesso ao conjunto de máquinas do projeto, podendo utilizá-la como julgar necessário, assim como possui um endereço de correio eletrônico debian.org e tem espaço para uma página pessoal em http://people.debian.org. Os desenvolvedores podem submeter novos softwares ou versões novas de softwares ao repositório central da Debian. Qualquer desenvolvedor tem, à priori, permissão para publicar qualquer aplicativo, seja ele o responsável pelo pacote ou não. Em momentos específicos, esse comportamento é encorajado, na perspectiva de melhorar a agilidade na correção de problemas.
A Chave GPG é um instrumento técnico para assegurar a autenticidade de algum documento. É uma tecnologia similar à escolhida no Brasil para o e-CPF e para o e-CNPJ que funcionam a partir do conceito de chave pública e chave privada. A idéia básica é que somente de posse da chave privada você pode gerar uma ``assinatura digital'' válida, e a partir da chave pública é possível verificar se essa assinatura é valida (ver a figura 3 para uma explicação detalhada).
Uma vez que é possível gerar um novo par de chaves pública e privada a qualquer momento, é preciso um mecanismo para estabelecer a relação entre a assinatura digital e a assinatura real. Isso é feito a partir do reconhecimento recíproco da chave, ou no reconhecimento daquela assinatura por uma ``entidade certificadora''. No caso do e-CPF e do e-CNPJ essa entidade é o SERPRO, mas na Debian não existe uma entidade ``confiável em última instância'', dessa forma o processo de validação da chave se dá apenas através da criação de uma rede, onde existe um ``caminho seguro'' entre quaisquer dois pontos distintos dela.
Com a finalidade de garantir a ligação entre a identidade oficial e a chave eletrônica, se ritualiza o processo de troca de assinaturas, onde verificam-se documentos oficiais, ainda que os indivíduos já se conheçam anteriormente.
Para ampliar a rede de confianca, a comunidade software livre, e em especial a Debian, promove as chamadas ``Key Signing Parties'' - Festa de Assinatura de Chaves, onde coletivamente várias pessoas verificam os documentos umas dos outras e posteriormente assinam reciprocamente as chaves.
O Mantenedor é o responsável por um pacote (software) específico. Para desempenhar essa atividade ele não precisa ser um desenvolvedor, pois ele pode solicitar a desenvolvedores que patrocinem a publicação do seu trabalho. No entanto, muitos mantenedores que não são desenvolvedores buscam se inscrever no processo para admissão de novos desenvolvedores afim de ter acesso direto ao respositório central da Debian.
A ``Comunidade Debian'' também engloba um conjunto de pessoas que exercem papéis indiretos e que não necessariamente assumem uma responsabilidade perante a comunidade como um todo. Em geral essas pessoas trabalham fazendo testes e submetendo relatórios de erros encontrados, fazendo traduções ou simplesmente divulgando o trabalho da Debian em comunidades locais.
Sem dúvida, a grande marca distintiva da Debian em relação às outras distribuições Linux é a preocupação com a questão da Liberdade do Software. Para a Debian, não basta que ela tenha autorização para distribuir o Software, é preciso que uma série de liberdades sejam respeitadas.
A Debian considera essa questão tão importante, que ela assume uma posição ainda mais rigorosa que a própria Free Software Foundation (FSF). Em 200438, a Debian ampliou a sua definição de software livre para qualquer material que venha a ser distribuído por ela, incluindo trabalhos de arte e documentações, ao ponto de que um contrato de licença que foi criado pela FSF foi considerado não-livre pela Debian39.
Enquanto a FSF define apenas 4 critérios de liberdade para o software (veja o cap. 1), a Debian estabelece um conjunto de 9 critérios (veja o anexo D):
Claramente essa escolha é uma fonte de conflitos, mas é uma opção política clara feita pelos desenvolvedores no sentido de pressionar os autores, seja de software ou de arte, a escolherem licenças livres40. A Debian, efetivamente possui um conjunto de pessoas que pensam a legalidade das licenças e de como as licenças se comportam em relação a esses critérios. Esse conjunto, centralizado em torno da lista de discussão debian-legal, faz o trabalho de ``cão de guarda'' da Debian em relação à Definição Debian de Software Livre. Os termos do cuidado sobre essa questão podem ser vistos no ``DFSG and Software License FAQ (Draft)''41 - Perguntas Frequentes sobre Licenças de Software e sobre a Definição Debian de Software Livre - onde são estabelecidos alguns testes para ajudar a avaliar se uma licença é livre ou não.
1. The Desert Island test. Imagine a castaway on a desert island with a solar-powered computer. This would make it impossible to fulfill any requirement to make changes publicly available or to send patches to some particular place. This holds even if such requirements are only upon request, as the castaway might be able to receive messages but be unable to send them. To be free, software must be modifiable by this unfortunate castaway, who must also be able to legally share modifications with friends on the island.[TRADUÇÃO:1. O teste da Ilha Deserta. Imagine um náufrago em uma ilha deserta com um computador à energia solar. Isto tornaria impossível satisfazer qualquer requerimento para tornar publicamente disponiveis ou para enviar patches das alterações para algum lugar particular. Isto se mantém até mesmo se tais requerimentos são somente a partir de uma requisição, uma vez que o náufrago possa receber mensagens mas não possa enviá-las. Para ser livre, o software precisa ser modificável por esse infeliz náugrago, que deve poder compartilhar legalmente suas modificações com seus amigos na ilha.]
2. The Dissident test. Consider a dissident in a totalitarian state who wishes to share a modified bit of software with fellow dissidents, but does not wish to reveal the identity of the modifier, or directly reveal the modifications themselves, or even possession of the program, to the government. Any requirement for sending source modifications to anyone other than the recipient of the modified binary--in fact any forced distribution at all, beyond giving source to those who receive a copy of the binary--would put the dissident in danger. For Debian to consider software free it must not require any such excess distribution.
[TRADUÇÃO:2. O teste do Dissidente. Considere um dissidente em um estado totalitário que deseja compartilhar um pedaço de software modificado com seus companheiros dissidentes, mas não deseja revelar a identidade do modificador, ou diretamente revelar as modificações em si, ou até mesmo a posse do programa para o governo. Qualquer requerimento para mandar as modificações do fonte para qualquer um outro que não o destinatário do binário modificado--de fato, qualquer distribuição forçada para além de dar o código fonte para aqueles que recebem uma cópia do binário-colocaria o dissidente em perigo. Para a Debian considerar o software livre, ele não pode requerer nenhum dessas distribuições excessivas.]
3. The Tentacles of Evil test. Imagine that the author is hired by a large evil corporation and, now in their thrall, attempts to do the worst to the users of the program: to make their lives miserable, to make them stop using the program, to expose them to legal liability, to make the program non-free, to discover their secrets, etc. The same can happen to a corporation bought out by a larger corporation bent on destroying free software in order to maintain its monopoly and extend its evil empire. The license cannot allow even the author to take away the required freedoms!
[TRADUÇÃO:3. O teste dos Tentáculos do Mal. Imagine que o autor é contratado por uma grande corporação maligna e, agora sob seus domínios, tenta fazer o pior para os usuários de seu programa: para tornar suas vidas miseráveis, para fazer eles pararem de usar o programa, para descobrir seus segredos etc. O mesmo pode acontecer com uma empresa comprada por uma empresa maior empenhada em destruir o software livre para manter seu monopólio e ampliar seu império maligno. A licença não pode permitir nem o autor de tirar os direitos requeridos!]
É importante perceber que a questão da liberdade realmente é um valor importante para os desenvolvedores Debian. Por exemplo, um trabalho derivado da Debian, o Debian-BR-CDD42, que não teria nenhuma obrigação de seguir rigorosamente esses critérios, e, mesmo sendo direcionado aos usuários leigos, justifica a não disponibilização de algumas funcionalidades pela questão da liberdade do software.
O pacote w32codecs, assim como alguns plugins proprietários, não estão presentes no Debian-BR-CDD devido a suas licenças serem incompatíveis com a Definição Debian de Software Livre. Mesmo assim alguns voluntários enpacotam os plugins e disponibilizam em servidores (repositórios) não oficiais43.
A marca do interesse pela questão da liberdade do software é tão importante para a Debian e isso é uma marca tão distintiva perante à comunidade Software Livre, que os entusiastas e desenvolvedores da Debian frequentemente são chamados de stalminhas (em referência a Richard Stallman, que fundou a FSF) ou de xiitas.
A grande maioria dos canais de comunicação da Debian são públicos, isto acontece por que, se são 1500 os desenvolvedores, o número de pessoas que contribuem sem ser desenvolvedores é muito maior do que esse. Não seria possível que essas pessoas se envolvessem suficientemente com a comunidade se os canais fossem restritos. Como o número é muito grande, também não seria possível estabelecer um controle sobre essas pessoas de forma a fazer a comunicação, ainda restrita, ainda incluindo todas essas pessoas.
Dessa forma, a Debian possui apenas dois canais privados aos desenvolvedores: a lista debian-private e o canal de IRC44 debian-private. Com excessão desses, qualquer pessoa tem acesso ao que é dito, e com a única excessão do debian-devel-announce, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem para qualquer outra lista de discussão. Ainda assim, em 2006, decidiu-se45 que os arquivos da lista debian-private a partir daquela data tornariam-se públicos depois de 3 anos.
In accordance with principles of openness and transparency, Debian will seek to declassify and publish posts of historical or ongoing significance made to the Debian Private Mailing List.[TRADUÇÃO:Em acordo com princípios de abertura e transparência, a Debian vai buscar a desconfidencialização e publicará as mensagens de importância histórica ou atual enviadas à lista privada da Debian.]
Com essa decisão a Debian explicita a importância atribuida por ela à transparência, colocando limites na confidencialidade da sua única lista de discussão que é restrita apenas aos desenvolvedores.
A Debian também assume como pressuposto a idéia de que problemas não serão escondidos dos seus usuários, como dito no Contrato Social (veja o anexo D):
Iremos manter nosso banco de dados de relatório de falhas (nosso bugtraq) aberto para a visualização pública todo o tempo. Relatórios dos usuários ficarão imediatamente visíveis para todos os outros.
A idéia de que qualquer pessoa possa ver os problemas técnicos da Debian marca a grande diferença da Debian não só em relação a alguns projetos de software livre (a maioria dos projetos têm essa informação disponível), mas principalmente em relação aos produtos proprietários.
A manutenção dessa informação de forma pública também é um mecanismo fundamental de funcionamento da Debian, uma vez que, não apenas desenvolvedores podem propor soluções para os problemas, mas também o usuário, mesmo não entendendo propriamente a linguagem técnica utilizada, pode prestar mais informações, o que sempre ajuda a resolver um problema de software.
Esta postura de expor seus problemas técnicos se estende também aos problemas não técnicos. Na maior parte do tempo a Debian discute os seus problemas em canais públicos. O canal debian-private só deve ser utilizado para discussões que exijam privacidade por parte dos envolvidos, por exemplo, um desenvolvedor pedir aconselhamento sobre um NDA46 que o seu empregador está pedindo que ele assine.
Nós seremos guiados pelas necessidades de nossos usuários e pela comunidade de software livre, colocando seus interesses em primeiro lugar em nossas prioridades (Contrato Social).
A Debian assume publicamente que não irá prejudicar a qualidade técnica de seu trabalho a fim de atender demandas de mercado. A forma mais clara de expressão disso é o fato de a Debian não se constranger ao dizer que não tem uma previsão fixa para o lançamento de novas versões. A pressão para ``a imagem'' da distribuição não faz com que a Debian lance uma versão apressadamente, mesmo que publicamente esse também seja um motivo de piadas na comunidade.
Originalmente, a Comunidade Software Livre não se aproximava dos movimentos de esquerda e não se expressava como uma negação do capitalismo, apesar de questionar a propriedade privada no campo intelectual. Não só estava distante da tradição de esquerda, como se aproximava muito do pensamento liberal. Durante a pesquisa de campo pude observar que uma grande parte dos integrantes dessa comunidade estão mais próximos do liberalismo clássico. Mas para diferenciar-se do pensamento que, apesar de se chamar liberal, segundo eles não corresponde mais ao pensamento ``realmente liberal'', eles se auto-entitulam ``libertarians''.
Many of us calls ourselves ``liberals'', and it`s true that the word ``liberal'' once described persons who respected the individual and feared the use of mass compulsions. But the leftists have now corrupted that once-proud term to identify themselves and their program of more government ownership of property and more control over persons. As a result, those of us who believe in freedom must explain that when we call ourselves liberals, we mean liberals in the uncorrupted classical sense. At best, this is awkard, subject to misunderstanding. Here is a suggestion: Let those of us who love liberty trademark and reserve for our own use the good and honorable word ``libertarian''47.[TRADUÇÃO:Muitos de nós nos chamamos ``liberais'', e é verdade que a palavra ``liberal'' já descreveu pessoas que respeitavam o indivíduo e temiam o uso de compulsões de massa. Mas os esquerdistas agora comrromperam o termo que já foi motivo de orgulho para se identificarem a eles e aos seus programas de maior propriedade do governo e maior controle sober as pessoas. Como resultado, aqueles de nós que acreditam na liberdade precisam explicar que quando nos chamamos liberais, nós queremos dizer no sentido clássico não corrompido. No melhor caso, isso é constrangedor, sujeito à má interpretação. Aqui está uma sugestão: Vamos, aqueles de nós que ama a marca da liberdade, reservar para nosso próprio uso a bom e honrável palavra ``libertário''.]
Apesar de libertarian se traduzir por libertário, é preciso diferenciar essas duas denominações: O termo em português é utilizado numa associação muito mais próxima ao socialismo, comumente utilizado como ``socialismo libertário''. No entanto o termo ``libertarian'' é utilizado como uma referência muito mais próxima do liberalismo clássico48.
O pensamento dos libertarians se funda no direito individual e na oposição à intervenção do estado de uma forma geral. A maior parte dos libertarians acreditam que o estado só deve intervir para garantir que contratos sejam cumpridos. Nesse sentido, se aproximam muito da visão da ``Ditadura da Maioria'' estabelecida por [Mill 1964] e [Tocqueville 1832], e por isso rejeitam a postura de que pelo simples fato da maioria acreditar em algo signifique que a minoria deva se submeter a isso.
Percebeu-se então que aquelas expressões - governo e poder do povo pelo povo - não exprimiam as verdadeiras condições do caso. O povo que exerce o poder nem sempre é o mesmo povo sobre quem o poder é exercido; e o governo pelo povo, de que falam, não é o governo de cada um por si mesmo, mas sim de cada um por todo o resto. Além de que por vontade do povo praticamente entende-se a vontade da parte mais numerosa ou mais ativa dele, a maioria, ou aqueles que conseguiram fazer-se aceitar como tal; pelo que o povo pode desejar oprimir uma parte de si mesmo; e contra este abuso do poder é tão preciso usar de precauções como contra outro qualquer. Portanto, a limitação do poder do governo sobre os indivíduos nada perde da sua importância quando os que o possuem são realmente responsáveis para com a sociedade, isto é, para com o partido mais forte dela [Mill 1964, p. 49].
É possível encontrar a afirmação dessa crítica de forma muito clara na Debian:
Hmm, obviously democracy has become a sacred, indisputable concept for somed people. Democracy is axiomatically good! The excellence of democracy is self-evident! Self-evident, that is, except to morons![TRADUÇÃO:Hmm, obviamente democracia se tornou um conceito sagrado, indisputável para algumas pessoas. Democracia é axiomaticamente boa! A excelência da democracia é auto-evidente! Auto-evidente, isto é, exceto para abestalhados!]
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Debian isn't a democracy, it's a shining example of a meritocracy, with all it's advantages and disadvantages.
[TRADUÇÃO:A Debian não é uma democracia, é um exemplo brilhante de uma meritocracia, com todas as suas vantagens e desvantagens.]
The underlying principle of democracy is that all people are the same in the eyes of the law. Everyone (theoreticaly) as stakeholders can equally contribute their say towards how the state is run.
[TRADUÇÃO:O princípio fundante da democracia é que todas as pessoas são iguais perante a lei. Todos (teoricamente) como cidadãos podem contribuir igualmente no dizer de como o estado é levado.]
Meritocracy, on the other hand, for better or for worse, is somewhat of a Right-wing notion in that it embraces the idea that people are inherantly unequal, and that people with high levels of knowledge and ability have a far higher degree of control and input into the running of the process in question (and to a degree, so they should - meritocracy is one instance where 'inequality' is desireable to an extent). Inequality in this context is not a bad thing: should everybody have an equal says as the engineers as to what features or fixes get incorporated into the Linux kernel? Want a bug fixed? Please send a patch.49
[TRADUÇÃO:Meritocracia, por outro lado, para o melhor ou para o pior, é algo como um conceito de direita que abraça a idéia de que as pessoas são inerentemente desiguais, e que pessoas com níveis maiores de conhecimento e habilidade têm um grau muito maior de controle e voz no comando do processo em questão (e em um grau, eles deveriam - meritocracia é uma instância onde ``desigualdade'' é desejável até um certo ponto). Desigualdade neste contexto não é uma coisa ruim: Todo mundo deveria ter a mesma voz que os engenheiros sobre que funcionalidades ou correções são incorporadas no kernel do Linux? Quer um bug corrigido? Por favor, envie um patch.]
Ainda não está respondido o que é mérito, e é isso que pretendo tratar nos próximos capítulos, mas de qualquer forma, o que se coloca em questão é que do ponto de vista da democracia clássica, faz-se necessário estabelecer uma unidade naquele conjunto de pessoas. Uma vez que seja necessário estabelecer essa unidade, as minorias acabarão subjulgadas aos valores morais da maioria. Por outro lado, coloca-se o questionamento sobre o próprio princípio da democracia clássica, que é a formação de uma decisão através da composição de maiorias e também que em nome da maioria, estabeleçam-se relações de controle sobre as minorias.
Precisamos reconhecer que a democracia clássica já não é mais considerada como um parâmetro único na hora de pensarmos sobre regimes democráticos, embora isso ainda seja bastante possível ao pensarmos comunidades específicas e localizadas, mas mesmo se tomarmos um leitura mais contemporânea da Democracia, como a de [Schumpeter 1943] - que percebe que não se trata de uma questão de igualdade ou mesmo de representatividade, mas sim de uma disputa de elites - é possível perceber que a negação do controle do indivíduo se estende também a essas possíveis elites. A afirmação explícita da liberdade dos indivíduos tomarem suas decisões ``as they see fit'' (``como lhe couberem'') define que o indivíduo não será controlado nem pela maioria e nem por um governo de elites. Gostaria aqui de tomar mais um trecho de [Clastres 1990, p. 143]:
Portanto, a tribo não possui um rei, mas um chefe que não é chefe de estado. O que isso significa? Simplesmente que o chefe não dispõe de nenuma autoridade, de nenhum poder de coerção, de nenhum meio de dar uma ordem. O chefe não é um comando, as pessoas da tribo não têm nenhum dever de obediência.
Para ilustrar isso, gostaria de trazer ainda um outro trecho da constituição da Debian:
Nada nessa constituição impõe uma obrigação a alguém de trabalhar para o Projeto. Uma pessoa que não quer trabalhar em uma tarefa a que foi designada ou delegada a ela não precisa executá-la. No entanto, elas não podem trabalhar ativamente contra essas regras e decisões tomadas propriamente sob elas.
As influências clássicas mais claras dessa tradição são Hobbes e Locke, que fundamentam a idéia de Contrato Social. A Debian, mais uma vez afirma essa tradição quando ela mesma estabelece um contrato social (veja o anexo D). O contrato social é o documento mais importante da Debian, que de certa forma, tem a mesma representação simbólica que o contrato social tinha nos dois autores clássicos. O Contrato Social é repetidamente utilizado como parâmetro para balizar discussões e encerrar conflitos, sendo chamado de ``documento de fundação''. No entanto, o Contrato Social é estremamente genérico, estabelecendo apenas linhas gerais como ``a Debian permanecerá 100% livre'', ou ``Nossa Prioridade são Nossos Usuários'', ou ainda ``Não esconderemos problemas''. De forma que para cada caso, ainda é necessária uma avaliação subjetiva, onde mais uma vez se encontra uma referência com a tradição intelectual dos libertarians. Muitos libertarians preferem favorecer a ``common law'' em favor das leis definidas por estatuto, ou seja, essa avaliação vai se definir muito mais pelo que tradicionalmente se avaliou do que pelas muitas possíveis interpretações do que estava escrito - O texto escrito não é a fonte de todo julgamento, é apenas um referencial que baliza as decisões, que devem levar em conta toda a tradição que se construiu.
Uma radicalização da aplicação da ``common law'' na Debian se exprime no fato de que, não se contrapondo ao Contrato Social, se uma coisa não está documentada, qualquer decisão é válida, dessa forma, a regra passa a ter um papel muito mais documental do que restritivo. Para a Debian, algo só passa a ser um padrão (escrito) depois que se estabeleceu como um padrão (pelo uso)50.
Policy describes current practice rather than dictacting it. So once debtags51 has been integrated in the core and made a requirement, policy might add it, but certainly not before.[TRADUÇÃO:As políticas descrevem a prática atual, ao invés de ditá-las. Então uma vez que o debtags tenha sido integrado ao núcleo e alguém tenha feito um requerimento, as políticas podem incluí-lo, mas certamente não antes.]
Não é a decisão coletiva que regula a ação, mas a ação individual e a aceitação coletiva dessa ação que representará a decisão. Se algo foi documentado como regra, é por que a prática já mostrou a sua eficiência e por que a questão não está mais em disputa, de forma que, fica claro que a ``Debian Policy''52 serve muito mais como um guia para os novos desenvolvedores do que como um regulador para todos. Podemos perceber esse caráter no testemunho de Bill Mitchell, um antigo membro do projeto, sobre os primeiros anos da Debian53
(...) lembro que o grupo inicial incluía Ian Murdock, eu, Ian Jackson, outro Ian do qual eu não me lembro o sobrenome, Dan Quinlan, e outras pessoas das quais eu não lembro o nome. Matt Welsh também fez parte do grupo inicial ou juntou-se bem cedo (ele deixou o projeto hoje). Alguém configurou uma lista de discussão e aqui estamos.Pelo que me lembro, nós não começamos com um plano e nós não planejamos qualquer organização. Começamos pegando códigos de um grupo variado de pacotes. Depois de um tempo, nos focamos em um grupo de itens que são necessários em uma distribuição (...)
Neste último trecho, a Debian exprime a completa radicalização do pensamento libertarian, quando os indivíduos se organizam de uma forma tão livre, que não se propõem nem a estabelecer um planejamento prévio, o que normalmente é um instrumentos poderoso de controle que pode ser imposto a um grupo organizado.
Daniel Ruoso 2006-07-24